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[20/06/2012 - 14:07] Lixo hospitalar: legislação coíbe práticas que põem em risco a saúde?

A produção de resíduos sólidos aumenta exponencialmente no Brasil, e a destinação correta ao lixo não acompanha o mesmo ritmo. A população cresce cada vez mais, juntamente com a falta de consciência.

Em pleno clima de Rio+20, fazendo uma análise acerca do advento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, questiona-se: a legislação ambiental referente à destinação de lixos hospitalares, por mais avançada e moderna que seja, determinando a extinção de lixões até 2014, dentre outras medidas, não está sendo suficientemente coercitiva para coibir práticas que põem em risco a saúde da sociedade?

O lixo hospitalar deve ser acondicionado, transportado, e tratado, com base em regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Contudo, prática e realidade são bem diferentes.

Recentemente, acompanhamos o trabalho da Receita Federal, através da operação Maré Vermelha, que apreendeu toneladas de lixo hospitalar, acondicionadas em contêineres. A Receita, ao longo de 8 (oito) meses, impediu a entrada de 120 (cento e vinte) toneladas no país. E esse foi um dos muitos casos que acompanhamos pela mídia.

Confira o Programa Repórter Justiça, exibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aborda a problemática. O vídeo encontra-se disponível na Seção Multimídia.

FONTE: Equipe Técnica ADV






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