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O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), torna crime a discriminação e o preconceito contra homossexuais, definindo punições para diversas práticas consideradas discriminatórias.
[18/06/2012 - 14:04] Homofobia: projeto que criminaliza discriminação deve ir à frente?
Boa parte da nossa sociedade clama por alterações da Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, além de alterar o Código Penal (CP) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para corroborar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como exemplo, basta analisarmos os principais veículos de comunicação, que noticiaram, em tempo real, a última Parada Gay em São Paulo. Milhares de pessoas compareceram ao evento, como forma de apoio aos homossexuais.
O Brasil avançou muito nos últimos anos, do ponto de vista jurídico e de políticas públicas, no combate à homofobia. Entretanto, o Projeto de Lei nº 122 enfrenta grande resistência, sobretudo, por parte de parlamentares da bancada evangélica que condenam as práticas homossexuais.
O ADV quer saber
Você concorda com a necessidade de uma legislação que combata a homofobia, dando maior segurança jurídica para as uniões, e promovendo o reconhecimento pleno da família homossexual? Participe da nossa enquete ou mande um e-mail para nós (adv@coad.com.br). Aguardamos suas ideias.
Empréstimo consignado
Quanto à enquete anterior, sobre o Projeto de Lei nº 2.522/2011 que impede a aquisição de novos empréstimos consignados antes que os anteriores sejam pagos, com o objetivo de evitar o inadimplemento, prevaleceu uma porcentagem a favor (57,14%), pois o endividamento cresce exponencialmente no Brasil. A situação se agrava com a inadimplência, não necessariamente porque o consumidor decide ir às compras, e sim pelos encargos financeiros, cobrados nas transações.
FONTE: Equipe Técnica ADV
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plantão COAD 