|

[24/01/2012 - 11:19] Juízes de 1º grau: alterada Resolução sobre convocação pelos Tribunais

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça (24/1) a Resolução 144, que altera o § 4º do artigo 5º da Resolução nº 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio, no âmbito dos Tribunais Estaduais e Federais. A convocação dar-se-á sempre em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigir.

A antiga redação do § 4º previa que a convocação dos juízes que não ostentem a condição de substitutos de segundo grau não excederá de 1 (um ano), podendo ser prorrogada por uma vez. Conforme a redação trazida pela Resolução 144, o prazo foi estendido para 2 (dois) anos, sendo mantida a prorrogação por 1 (uma) vez, caso persista o caráter excepcional que a ocasionou.

A íntegra da Resolução 144 encontra-se disponível em nosso Portal.

< voltar

|