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Poder Judiciário

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[13/01/2012 - 10:29] Custas: STJ disponibiliza valores do porte de remessa e retorno

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça desta sexta (13/1) a Resolução 1, baixada pelo ministro Ari Pargendler, que traz novos valores de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos. Vale ressaltar que todas as Resoluções anteriores que tratam do tema em comento ficam revogadas.

A íntegra da Resolução 1 encontra-se prevista em nosso Portal, na Seção de ATOS.

FONTE: Equipe Técnica ADV






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