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Direito Administrativo

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[12/01/2012 - 11:56] Benefício próprio: desembargador aprova pagamento milionário

Investigação conduzida pela corte paulista apontou que o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou para si próprio um pagamento milionário. Segundo o jornal Folha de S. Paulo apurou, Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o tribunal. Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, em declaração à Folha on-line, “não adiante tapar o sol com a peneira no Judiciário. Há irregularidades praticadas em diversas níveis. Esse episodio mostra a importância do fortalecimento do CNJ e não o seu esvaziamento”.

De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador. Bellocchi, hoje aposentado, afirma que os recursos eram créditos a que tinha direito. Ele não quis, porém, comentar o valor recebido, mas diz que o fato de ser presidente à época dos pagamentos não retira sua legitimidade.

Além do desembargador, outros 28 magistrados têm pagamentos investigados. Do total, quatro seriam casos mais graves, porque os valores são mais elevados, e as justificativas, mais frágeis. Outros 25 seriam mais legítimos. O caso de Bellocchi, segundo a Folha, está na lista dos mais suspeitos.

FONTE: OAB-RJ






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