|

[24/11/2011 - 18:08] Copa 2014: relator confirma liberação de bebida alcoólica nos jogos

O relator da comissão especial que discute a Lei Geral da Copa (Projeto de Lei nº 2.330/2011, do Executivo), deputado Vicente Cândido (PT-SP), confirmou, nesta quinta-feira (24/11), que pretende alterar o Projeto para incluir a liberação da bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Ele acrescentará ao Projeto, alteração no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), que, atualmente, proíbe a venda de bebidas alcóolicas durante as partidas. A ideia é que a liberação de bebida nos estádios passe a ser permanente, estendida para quaisquer jogos realizados no Brasil, inclusive no período posterior ao evento.

O deputado já havia defendido a liberação em audiência pública realizada pela comissão especial, na semana passada, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. De acordo com Cândido, serão detalhados no texto os locais do estádio onde a bebida poderá ser comercializada e consumida.

“Segurança diferenciada”

O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), acredita que a liberação não causará polêmica durante a votação da proposta. “Em todos os países onde já foi realizada a Copa, houve venda de bebida alcoólica”, destacou. “A Copa tem uma segurança diferenciada”, complementou.

Vicente Cândido pretende apresentar parecer à Lei Geral da Copa no próximo dia 6, para que seja votado pela comissão especial no dia 8/12. A comissão realizará, na próxima terça-feira (29/11), a última audiência pública na Câmara, com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Também está previsto, para a próxima semana, debate na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Zonas de exclusividade

O texto da Lei Geral da Copa também deve ser alterado no que se refere à proteção de marcas relacionadas ao evento e à garantia de exclusividade na exploração comercial dos espaços de jogos e cerimônias. Conforme o relator, a Fifa (Federação Internacional das Associações de Futebol) está negociando mudanças no texto diretamente com os estados e municípios. Ele garantiu, porém, que não serão fechados estabelecimentos já existentes, como lanchonetes e lojas de artigos esportivos.

“Mas aqueles comerciantes que querem aproveitar a Copa do Mundo para se estabelecer em volta dos estádios não vão poder”, explicou o presidente da comissão. “Assim aconteceu em todos os países”, complementou Renan Filho.

Meia-entrada

Segundo o relator, a polêmica da meia-entrada para idosos e estudantes foi resolvida em negociação com a Fifa. Em audiência pública na comissão, no último dia 8/11, a entidade propôs que 10% (dez por cento) dos ingressos sejam vendidos a 25 dólares (cerca de R$ 43).

Venda avulsa garantida

O deputado Vicente Cândido também adiantou que não vê conflitos entre a Lei Geral da Copa e o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/90). Entidades protetivas vêm criticando a proposta, acusando-a de ferir o CDC, por permitir a possibilidade de venda casada de ingressos pela Fifa (por exemplo, a aquisição dos bilhetes vinculada a outros serviços, como passagens aéreas e diárias de hotel) e por estabelecer penalidades para a devolução e o reembolso dos bilhetes. “Isso acontece também no setor aéreo, por exemplo”, disse o relator. Quanto à venda casada, ele afirmou que ela nem sempre é desvantagem. “O consumidor vai decidir o que é melhor para ele; mas a venda avulsa de ingressos está garantida”, complementou.

FONTE: Agência Câmara

NOTA-Equipe Técnica ADV: Sobre o tema, leia em nosso Portal:

- Interferência da Fifa afronta a soberania nacional -  Wadih Damous (Doutrina COAD)
- Copa de 2014: negar a aplicação dos microssistemas protetivos dos vulneráveis para garantir interesses da Fifa é ofender a soberania nacional - Vitor Vilela Guglinski (Doutrina COAD)
- Copa do Mundo x Meia entrada: quem ganha esta batalha? - Guilherme Pessoa Franco de Camargo (Doutrina COAD)

< voltar

|