|
|
|
Nesta última quarta-feira (15/6), 8 (oito) ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram do julgamento sobre a liberação dos atos em favor da legalização da maconha. A decisão foi unânime em liberar as manifestações pela legalização das drogas, como a "Marcha da Maconha".
[16/06/2011 - 15:40] Legalização: Ajufe manifesta apoio ao STF quanto a "marcha da maconha"
Eles afirmaram que as manifestações são um exercício da liberdade de expressão e não apologia ao crime. Para o Presidente da AJUFE, Gabriel Wedy, o STF, em sua decisão vanguardista, demonstrou mais uma vez que está atento à evolução cultural da sociedade brasileira.
“A Corte não se manifestou favorável a liberação das drogas no Brasil, e sim à observância da garantia constitucional das liberdades de pensamento, expressão e de reunião de setor da sociedade que quer aprofundar o debate sobre a legalização da maconha para determinadas finalidades”, afirma Wedy.
Ainda segundo o juiz, o “movimento em favor da legalização da maconha e o debate em torno dele não pode ser coibido em um país democrático”. Para Wedy, a manifestação pública de cidadãos brasileiros em defesa de determinado pensamento ou ponto de vista não pode ser confundida com o delito de apologia ao crime.
A Marcha da Maconha é expressão concreta do exercício legítimo da garantia constitucional da liberdade de reunião e de expressão. “O STF, mais uma vez, assume um papel importante em defesa de garantias constitucionais do cidadão brasileiro, o que fortalece o Estado de Direito e o regime republicano em nosso país”, diz o presidente da Ajufe.
FONTE: Associação dos Juízes Federais
|
plantão COAD 