O desembargador observou que auxílio doença só poderia ser concedido quando o segurado tiver condições de se recuperar. João de Almeida Branco observou que foi comprovado nos autos que Crispim Gontijo adquiriu doença ocupacional provocada pela repetição de movimentos, conhecida por lesão por esforço repetitivo (LER), cuja complicação o levou à total incapacidade para o trabalho. Ele é funcionário do Banco do Brasil, onde exerceu a função de caixa executivo por mais de 10 anos.

A ementa recebeu a seguinte redação: "Duplo Grau de Jurisição. Acidente de Trabalho. Aposentadoria por Invalidez. 1- Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou exercício do trabalho dos segurados, provando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 2- para a concessão de aposentadoria por invalidez é necessário que o segurado seja considerado incapacitado para o trabalho permanentemente ou insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe assugure a subsistência. Remessa Conhecida, Mas Improvida.

FONTE: TJ - GO