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O Pleno do TRT de Mato Grosso aprovou na sessão administrativa realizada em 28/10 a nova Consolidação de Provimentos da Corregedoria em substituição ao Provimento nº. 1/2006 que estava em vigor. A exposição de motivos subscrita pelo desembargador Osmair Couto, presidente do Tribunal, apresenta as justificativas para a implantação da nova Consolidação.
[05/11/2010 - 15:00] Corregedoria: TRT/MT aprova nova Consolidação de Provimentos
O motivo principal para o novo Provimento é o fato de que o anterior, aprovado em 2006, apresentava inúmeras reformas em seus artigos e já estava em confronto com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A implantação de uma Consolidação objetiva tornar o trabalho mais fácil e prático do que fazer alterações em tantos artigos e capítulos emendando a anterior.
Entre as modificações trazidas pelo novo Provimento Consolidado, que visam dar mais celeridade ao trâmite dos processos e economia de recursos, está a possibilidade de intimação eletrônica de empresas com grande número de processos, a dispensa da juntada nos autos do Seed (comprovante de entrega dos correios) e a troca do carimbo "em branco" por simples risco transversal no verso das páginas.
FONTE: TRT-23ª Região
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plantão COAD 