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Direito Constitucional

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[04/11/2010 - 15:49] Ética: Conselho de enfermagem aprova Código de Processo

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta (4/11) a Resolução 370, baixada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que altera o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o processo ético-profissional que envolvem os referidos profissionais.



Merece destaque a aprovação do Código de Processo Ético, com o intuito não só de aperfeiçoamento das regras procedimentais e processuais dos processos que avaliam a conduta dos profissionais da área, como ainda, visando a reformulação e adequação aos estudos e sugestões enviadas pelos Conselhos Regionais.

O Código estabelece as normas procedimentais para serem aplicadas nos processos éticos em toda jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem. Os Conselhos Regionais de Enfermagem deverão dar ampla publicidade ao Código de que trata a presente Resolução, devendo os Profissionais de Enfermagem conhecer seu inteiro teor. Entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011.

A íntegra da Resolução 370 encontra-se prevista em nosso Portal, na Seção de ATOS.

FONTE: Equipe Técnica ADV






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