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[04/11/2010 - 14:30] Recriação da CPMF: OAB repudia proposta feita à presidente eleita

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, repudiou hoje (4/11) a proposta, feita por governadores à presidente eleita, Dilma Rousseff, de recriação da CPMF, imposto incidente sobre o cheque e que está extinto desde 2007. Todos conhecem o problema da saúde no Brasil, diz Ophir. No entanto, a carga tributária que o povo tem tido que arcar já é extremamente excessiva. "Jogar novamente no colo da sociedade a responsabilidade pela saúde, enquanto a máquina pública só aumenta seu gigantismo, é preocupante. A OAB vê com extrema preocupação essa proposta que está sendo introduzida na pauta política do país", afirmou Ophir.

O presidente da OAB afirmou que é preciso discutir a questão da saúde, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser melhorado. No entanto, não há como deixar de se exigir uma contrapartida do Estado. "Não se pode jogar essa responsabilidade exclusivamente para a sociedade. Queremos discutir essa questão, mas não de forma isolada. É preciso que esse debate esteja inserido em um contexto maior: o da reforma tributária", acrescentou Ophir. "A sociedade só admite discutir a questão dos tributos dentro de uma discussão ampla sobre a reforma tributária, em que se privilegie o cidadão e de forma a fortalecer o pacto federativo".

Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira que não enviará ao Congresso projeto de recriação da CPMF, mas sinalizou que pode vir a apoiar proposta semelhante por parte dos governadores. Ophir se manifestou sobre a questão em Curitiba, onde ministrará, na noite de hoje, palestra durante a entrega do prêmio Francisco Cunha Pereira, do Instituto dos Advogados do Paraná.

FONTE: Conselho Federal da OAB

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