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Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio desta última quarta-feira (3/11) o Ato Executivo 5628, que delega a 1ª Vice-Presidência a atribuição de prestar informações nos Habeas Corpus impetrados nos Tribunais Superiores.
[04/11/2010 - 13:35] Habeas Corpus: TJ-RJ dá novas atribuições ao 1º Vice
O objetivo é manter o trabalho que o Tribunal vem realizando de adotar o procedimento de prestação de informações sobre alegações formuladas em Habeas Corpus impetrados nessas condições, e que vem sendo realizado pela Presidência do Tribunal.
A íntegra do Ato Executivo 5628 encontra-se prevista em nosso Portal, na Seção de ATOS.
FONTE: Equipe Técnica ADV
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plantão COAD 