|
|
|
[11/06/2008 - 12:26] Sistema de cotas: professor defende universitário acusado de crime de racismo no Orkut
A ação penal contra o estudante foi ajuizada pelo Ministério Público do DF, em agosto de 2005. Paralelamente a esta ação, foi instaurado um Incidente de Insanidade Mental, para avaliar as condições psíquicas de M.V., tendo o Instituto de Medicina Legal (IML), responsável pelo laudo psiquiátrico, concluído que o acusado não sofre perturbações de ordem psíquicas que o impeçam de ser penalmente responsabilizado.
M.V. é aluno do curso de Letras da Universidade de Brasília (UnB), e acabou acusado de disseminar idéias racistas e agredir negros e afrodescendentes no Orkut (site de relacionamento via internet com hospedador nos Estados Unidos), durante discussões sobre as cotas raciais para ingresso na UNB.
O processo segue para alegações finais e depois para sentença.
Processo: 2005.01.1.076701-6
FONTE: TJ-DFT
Nota - Equipe Técnica ADV: Trata-se do primeiro caso no Brasil sobre acusação de crime de racismo pela internet. A ação penal contra o estudante foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal, em agosto de 2005.
Entenda o caso
A primeira denúncia, contra M.V., foi feita por um estudante de Pedagogia da UnB junto ao Ministério Público do Distrito Federal. O estudante apresentava os ataques contra o sistema de cotas, adotado pela UnB, feitos por Marcelo, através de comentários racistas em um espaço para discussão da Comunidade “UnB ”, do site de relacionamentos Orkut.
Um outro estudante - mestrando de Ciências Políticas - também registrou queixa no 2º Distrito Policial do Distrito Federal, denunciando o caso de racismo na Internet. Dois dias depois, em agosto de 2005, a polícia invadiu a casa onde M.V. mora com a avó, apreendendo computadores e disquetes.
Uma terceira ocorrência também foi registrada por um estudante paulista junto ao Ministério Público de São Paulo.
Após o recebimento da denúncia, em seu interrogatório, ocorrido em 9 de agosto de 2006, perante a juíza da 6ª Vara Criminal de Brasília, M.V. admitiu não ser racista. Segundo ele, as expressões “macacos”, “répteis favelados” e “retardados”, utilizadas por ele no site de relacionamentos, não passou de uma grande brincadeira.
|
plantão COAD 