|
|
|
[06/06/2008 - 10:48] Banco e revenda de veículo respondem por fraude em cadastro de financiamento
O Banco Finasa e a revendedora de veículos LCD Luzicar foram condenados a pagar R$ 10 mil a uma cliente que teve seus dados cadastrais clonados e utilizados num contrato de financiamento. A decisão é da 4ª Turma Cível do TJ-DFT, que reconheceu a ocorrência de dano moral e dobrou o valor da indenização fixada em primeira instância.
A servidora pública foi até a concessionária com a intenção de comprar um carro, entregou todos os documentos para aprovação do financiamento, mas, no dia seguinte, foi informada de que seu cadastro não havia sido aprovado. A surpresa e os constrangimentos começaram quando a cliente recebeu em casa um carnê de cobrança relativo ao financiamento do carro que, na verdade, não ocorreu. Ela chegou ainda a receber visitas de uma funcionária da Finasa para tentar pressionar os pagamentos.
Banco e revendedora foram procurados para que a questão fosse resolvida administrativamente. Mas nenhum deles assumiu o erro e o caso foi parar na polícia. Investigações da Delegacia de Falsificações e Defraudações concluíram que a assinatura da cliente foi falsificada pelo vendedor da loja.
Com a história já no Judiciário, o banco tentou afastar sua responsabilidade. Alegou que seus funcionários não perceberam indícios de falsificação, que os documentos eram suficientes e, por isso, fez o contrato de financiamento. Pediu para ser afastado do pólo passivo porque a compra e venda não chegou a se consumar. O vendedor da loja de carros, por sua vez, assumiu ter falsificado a assinatura da cliente.
De acordo com os Desembargadores, o envio de cobrança de uma conta que não existe, a visita pessoal de uma cobradora tentando forçar os pagamentos e a impossibilidade de resolver o conflito administrativamente formam um quadro de dano moral. Ainda segundo a Turma, as duas rés são responsáveis solidariamente pelo pagamento da indenização.
FONTE: TJ-DFT
|
plantão COAD 