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A Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei 4931/01, do deputado licenciado Alexandre Cardoso, que torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água para cada domicílio de condomínios. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, teve a aprovação concluída na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria será analisada pelo Senado. O relator do projeto, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), apresentou parecer favorável. A CCJ também aprovou alteração feita pela Comissão de Defesa do Consumidor, segundo a qual o valor cobrado pelo serviço de esgoto deve ser, no máximo, a metade do valor cobrado pelo fornecimento de água potável. Segundo o autor do projeto, os hidrômetros individuais estimulam a economia de água. Ele avalia que a medição coletiva do consumo não estimula, mas "até mesmo inviabiliza os esforços individuais para poupar água". A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 5777/01, do deputado Jorge Tadeu Mudalen, que contém disposições semelhantes e tramita apensado à proposta de Alexandre Cardoso. De acordo com as normas regimentais, o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor prevalecerá na redação final do projeto. FONTE: Agência Câmara
[11/04/2008 - 10:13] Câmara aprova hidrômetros individuais em condomínios
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