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[02/10/2020 - 11:35] Proposta exige apoio ao desenvolvimento sustentável de quem pedir verba pública

O Projeto de Lei 4595/20 determina que as entidades que recebem repasses de recursos públicos deverão se comprometer a favor dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o compromisso deverá ser formalizado por meio de declaração de próprio punho subscrita pelo representante legal da entidade, devendo ser anexada ao processo de solicitação de recursos.

Entre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável propostos pela ONU estão erradicar a fome, promover a agricultura sustentável, assegurar a educação inclusiva, reduzir as desigualdades sociais e de gênero e combater as mudanças climáticas.

“Desta forma, a ideia é que, como contrapartida ao recebimento de verbas públicas, as entidades venham a se comprometer com os objetivos e as metas de desenvolvimento sustentável da ONU”, afirmou o autor, deputado Ney Leprevost (PSD-PR).

FONTE: Agência Câmara

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