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Segunda-feira, 20 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[23/06/2008 - 10:01] -
Direito Civil
Valor jurídico: paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica
[23/06/2008 - 09:57] -
Poder Legislativo
Câmara acaba com prazo em dobro para litisconsortes
[20/06/2008 - 18:03] -
Direito Processual Civil
Divergência no STJ: para 2ª Seção, MP não é legítimo para ações do DPVAT
[20/06/2008 - 17:44] -
Direito Civil
Fraude: uso indevido de dados para abrir conta não gera dano moral
[20/06/2008 - 12:17] -
Direito Processual Penal
Nada a corrigir: rejeitado recursos de dez réus no processo do mensalão
[20/06/2008 - 12:00] -
Direito Eleitoral
"Ficha suja": TRE/RJ abrirá consulta pública na internet
[20/06/2008 - 11:40] -
Direito Processual Civil
Providência: PRU recorre ao TRF-2ª R. contra retirada do Exército no RJ
[20/06/2008 - 11:33] -
Direito do Consumidor
Barrado na Escócia: turista não prova falha de agência
[20/06/2008 - 11:21] -
Direito Civil
Proteção: nascituro tem direito a indenização por danos morais
[20/06/2008 - 11:04] -
Código de Trânsito Brasileiro
Tolerância zero: notórios sinais de embriaguez geram infração
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