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Sábado, 18 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[01/02/2012 - 16:41] -
Direito Civil
Antecipação de dívida: banco deverá restituir taxa cobrada
[01/02/2012 - 16:22] -
Direito Constitucional
Remédio controlado: produção somente com receita prévia
[01/02/2012 - 15:26] -
Direito Tributário
Coerção: apreensão de mercadoria para receber ICMS é ilegal
[01/02/2012 - 14:06] -
Direito Constitucional
Crime passional: Estado é isento de indenizar mulher por disparo
[01/02/2012 - 13:08] -
Direito Civil
Alimentos: desconto de empréstimo não pode atingir pensão
[01/02/2012 - 11:49] -
Direito Constitucional
Nova chance: aprovado no vestibular ganha direito a fazer supletivo
[01/02/2012 - 10:52] -
Direito Constitucional
Atuação do CNJ: Plenário do STF deve julgar hoje limitação de poderes
[01/02/2012 - 09:44] -
Direito do Trabalho
Banco de devedores: dívidas poderão ser regularizadas até quinta-feira
[01/02/2012 - 08:17] -
Poder Judiciário
Especial: 3ª seção do STJ deverá julgar casos rumorosos na área penal
[31/01/2012 - 18:58] -
Direito Civil
Inundações em SP: proprietários têm pleito indenizatório negado
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