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Domingo, 19 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[16/10/2015 - 07:43] -
Direito Tributário
É legítima a incidência de IPI na saída do produto importado para revenda
[15/10/2015 - 17:44] -
Tribunal
Empresa é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada
[15/10/2015 - 17:43] -
Tribunal
Empresa é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada
[15/10/2015 - 16:57] -
Direito do Consumidor
Empresa aérea é condenada por abuso em taxa de cancelamento e dano moral
[15/10/2015 - 16:44] -
MEI
Plenário aprova autorização para MEI usar residência como sede da empresa
[15/10/2015 - 16:31] -
Direito do Trabalho
Trabalhador com surdez não tem direito a danos morais por falta de provas
[15/10/2015 - 15:40] -
Direito Penal
Princípio da insignificância não é aplicável em lesão corporal no âmbito doméstico
[15/10/2015 - 14:35] -
Direito do Trabalho
Dedicação exclusiva não prevista em contrato ou norma coletiva garante hora extra após a 4ª diária a advogado empregado
[15/10/2015 - 13:36] -
Direito do Consumidor
Montadora e concessionária têm responsabilidade solidária por vício em veículo zero-quilômetro
[15/10/2015 - 13:21] -
Direito Processual Penal
Turma considera ineficaz medida cautelar para apreensão de passaportes vencidos
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