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Domingo, 19 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[22/10/2015 - 10:05] -
Poder Legislativo
Alteração do Código Civil - Lei outorga privilégio especial ao credor por animais
[22/10/2015 - 10:00] -
Poder Legislativo
Lei que regula a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor é alterada
[22/10/2015 - 09:57] -
Poder Legislativo
Lei inclui a educação básica entre as finalidades da educação superior
[22/10/2015 - 09:52] -
Poder Legislativo
Lei dispõe sobre desconto em folha de pagamento de valores para pagamento de cartão de crédito
[22/10/2015 - 09:49] -
Poder Legislativo
Regulamentada a atividade de empregador rural
[22/10/2015 - 09:44] -
Direito Constitucional
Reconhecida desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
[22/10/2015 - 09:41] -
Direito Previdenciário
TNU confirma direito a acréscimo de 25% no benefício de aposentados que dependem de assistência permanente
[22/10/2015 - 08:48] -
Preços
Disciplinada a afixação de preços de produto vendido em frações
[22/10/2015 - 08:47] -
Direito Civil
Roubo em posto bancário rende indenização a cliente
[22/10/2015 - 08:36] -
Direito do Trabalho
Pleno discute atualização monetária e juros de mora de contribuições previdenciárias
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