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Segunda-feira, 20 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[03/09/2020 - 08:10] -
Direito Constitucional
Fixada tese de repercussão geral sobre não cumulatividade da Cofins
[03/09/2020 - 08:09] -
Direito Processual Penal
Corte Especial confirma afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias
[03/09/2020 - 08:02] -
Direito Processual Civil
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
[02/09/2020 - 15:43] -
Direito Civil
Editora é condenada a pagar dano moral por não cancelar assinatura
[02/09/2020 - 14:47] -
Direito Civil
Mulher busca a Justiça para ser reconhecida como mãe de uma criança
[02/09/2020 - 13:28] -
Direito Eleitoral
Inelegibilidade que vencerá em outubro não pode ser prorrogada com adiamento do pleito, decide TSE
[02/09/2020 - 12:08] -
Direito Tributário
Empresa importadora de álbuns e estampas ilustrativas de jogo tem direito a isenção de impostos
[02/09/2020 - 11:43] -
Poder Legislativo
Proposta exige que portais do governo na internet permitam busca por nomes ou endereços
[02/09/2020 - 11:24] -
Poder Legislativo
Projeto prevê vacinação gratuita contra Covid-19 e inclui beneficiários do Bolsa Família entre grupos prioritários
[02/09/2020 - 11:10] -
Direito do Trabalho
Mantida justa causa de empregado que passou o órgão genital nas costas de colega de trabalho
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