NOTÍCIAS

[22/10/2020 - 10:09] - Tribunal
concedida rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais durante pandemia


[22/10/2020 - 10:09] - Tribunal
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[22/10/2020 - 10:06] - Direito do Trabalho
Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas


[22/10/2020 - 09:34] - Direito do Trabalho
Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena de confissão aplicada a empregado


[22/10/2020 - 09:16] - Direito Constitucional
Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência


[22/10/2020 - 09:13] - Direito Constitucional
Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não produzir prova contra si


[22/10/2020 - 09:11] - Direito Constitucional
PDT pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória


[22/10/2020 - 09:09] - Direito do Consumidor
Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes


[22/10/2020 - 09:05] - Direito Penal
Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos


[22/10/2020 - 09:03] - Direito Processual Penal
Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva




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