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Domingo, 19 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[30/11/2021 - 09:31] -
Direito do Trabalho
Mantida indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos
[30/11/2021 - 09:28] -
Direito Administrativo
Determinado cancelamento de CPF utilizado para cometimento de fraudes
[30/11/2021 - 09:22] -
ICMS - PR
Paraná propõe novo Refis para regularizar situação de empresas com descontos de até 80%
[30/11/2021 - 08:52] -
Direito Constitucional
Ministra Cármen Lúcia pede informações ao governo sobre normas que reclassificam agrotóxicos
[30/11/2021 - 08:49] -
Especial
LGPD: especialista fala do papel do consentimento do titular de dados na produção de informações pessoais
[30/11/2021 - 08:47] -
Direito Constitucional
Rede aciona o STF para que seja exigido comprovante de vacinação de viajantes que chegam ao Brasil
[30/11/2021 - 08:45] -
Direito Tributário
STJ suspende decisão que determinou divulgação irrestrita de dados financeiros do Estado de Minas Gerais
[30/11/2021 - 08:43] -
Direito Civil
Mantida decisão que fixou indenização de R$ 600 mil à família de vítima da Chacina de Costa Barros
[30/11/2021 - 08:40] -
Direito Processual Civil
Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente
[29/11/2021 - 16:39] -
Direito Civil
Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada
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