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Domingo, 19 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[13/05/2024 - 09:44] -
Direito do Trabalho
Restaurante restituirá a balconista dias não abonados por faltas justificadas para cuidar de bebê com intolerância à lactose
[13/05/2024 - 09:35] -
ICMS - SP
Suspensão por inatividade presumida atinge inscrição estadual de mais de 6,2 mil contribuintes paulistas
[13/05/2024 - 08:35] -
Direito do Consumidor
Paciente submetida à rinomodelação deve ser indenizada por dentistas e clínica
[13/05/2024 - 08:23] -
Direito Constitucional
União deverá fornecer insulina e insumos a paciente com diabetes tipo 1
[13/05/2024 - 08:05] -
Direito do Trabalho
Designer não consegue provar que trabalhava em ambiente degradante
[13/05/2024 - 08:03] -
Direito Constitucional
Associação de magistrados questiona teto de gastos nas receitas próprias do Judiciário
[13/05/2024 - 07:56] -
Direito Constitucional
STF invalida decisão sobre número ilimitado de sindicalistas com estabilidade no Piauí
[13/05/2024 - 07:55] -
Direito Administrativo
STF decide que não cabe ao Tribunal julgar sobre tempo mínimo de serviço militar para praças
[13/05/2024 - 07:43] -
Especial
Teoria menor da desconsideração: apontamentos sobre o CDC na jurisprudência do STJ
[13/05/2024 - 07:38] -
Direito Civil
Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos
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