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Domingo, 19 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[26/04/2022 - 08:32] -
Direito Processual Civil
Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior
[26/04/2022 - 08:29] -
Direito Processual Penal
Pacote Anticrime não retirou o caráter hediondo do tráfico de drogas, define Quinta Turma
[26/04/2022 - 08:25] -
Direito do Trabalho
Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora
[26/04/2022 - 08:17] -
Direito Constitucional
STF afasta uso de operações de crédito com bancos públicos para pagamento de pessoal no RJ
[26/04/2022 - 08:14] -
Direito Constitucional
Norma que revoga exigência de plebiscito para privatizações no RS é constitucional, decide STF
[25/04/2022 - 15:47] -
Direito Administrativo
Justiça assegura a pai direito de ser indenizado por erro médico que ocasionou morte de bebê
[25/04/2022 - 15:29] -
Direito Civil
Empresa é proibida de realizar shows sem pagar pelos direitos autorais das músicas
[25/04/2022 - 14:31] -
Direito do Trabalho
Turma exclui pagamento de adicional de transferência em caso de mudança definitiva de domicílio de trabalhadora
[25/04/2022 - 13:36] -
Direito do Trabalho
Motorista de ônibus que dirigiu com habilitação suspensa tem despedida por justa causa reconhecida
[25/04/2022 - 12:26] -
Poder Legislativo
Proposta libera veículos de pessoa com deficiência de rodízios
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