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O Banco Central do Brasil aprovou a Circular 3.907, de 3-8-2018, que estabelece as normas de funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) firmado com o Banco Central do Paraguai. O documento contém os detalhes técnico-operacionais do Sistema, que vigora a partir desta segunda-feira (6-8), quando devem ser iniciadas as operações. O Sistema permitirá a usuários brasileiros e paraguaios a realização de pagamentos e de recebimentos entre os dois países em suas respectivas moedas, dispensando o contrato de câmbio.
[06/08/2018 - 14:38] Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre Brasil e Paraguai já está em funcionamento
Poderão cursar no sistema transferências para o pagamento de importações e exportações de bens, e serviços associados, como fretes e seguros, serviços diversos não relacionados ao comércio de bens e transferências unilaterais correntes, tais como aposentadorias e pensões. O Sistema de Pagamentos em Moeda Local caracteriza-se por interligar os sistemas de pagamentos locais, tornando as transferências internacionais mais eficientes e com custos reduzidos. Essas vantagens deverão aumentar o nível de acesso dos pequenos e médios agentes ao comércio de bens e serviços entre os dois países e aprofundar a utilização das respectivas moedas nacionais (Real e Guarani).
A Circular internaliza as regras estabelecidas no Regulamento Operacional do SML, firmado entre os dois Bancos Centrais em 30 de julho. O BC já possui outros dois SMLs em operação, um com o Banco Central da República Argentina, desde 2008, e outro com o Banco Central do Uruguai, desde 2014.
FONTE: Assessoria de Imprensa do Bacen.
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