O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (7/06), a Lei nº 7.982/2018 que reduz a carga tributária incidente sobre o diesel de 16% para 12%. A medida, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 14% para 12% e exclui a incidência do adicional de 2% do FECP, instituído pela Lei 4.056/2002, sobre as operações com óleo diesel, equipara o Rio de Janeiro aos estados vizinhos São Paulo e Espírito Santo, que já cobram 12% de ICMS sobre o diesel.

Durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou dados que mostravam que a redução do tributo levaria a uma perda na arrecadação da ordem de R$180 milhões anuais. A pasta avaliou, porém, que esse montante poderia ser compensado tanto com o crescimento na movimentação dos postos de combustível do estado, como também com o aumento da receita estadual das tarifas de energia elétrica, reajustadas pela União em março deste ano.

De acordo com o governador Luiz Fernando Pezão, o estado vinha perdendo muito abastecimento de combustível para São Paulo já que as carretas que vinham para o Rio enchiam o tanque com combustível suficiente para voltar. E depois, só se reabasteciam após ultrapassar a divisa com São Paulo. O mesmo movimento acontecia com carretas vindas do Espírito Santo.

A redução do ICMS para o diesel foi aprovada na Alerj na semana passada. O projeto tramitava em regime de urgência, mas teve sua votação adiada em um dia devido à falta de consenso entre os deputados e ao excesso de emendas apresentadas. Alguns parlamentares defendiam uma discussão mais ampla, envolvendo também as alíquotas para a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Outros ainda cobravam a apresentação de um cálculo que comprovasse a estimativa do governo sobre a queda da arrecadação. Existia a preocupação de que áreas como saúde e educação fossem prejudicadas.

Para viabilizar a votação, foi costurado um acordo e as bancadas concordaram em retirar diversas emendas. Na negociação ficou acertado que a possibilidade de redução do ICMS sobre o gás de cozinha ainda seria objeto de debate. Ao acompanhar a sanção do PL 4.142/2018 no Palácio Guanabara, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), disse que podem surgir novidades nos próximos 10 ou 15 dias. Uma das possibilidade que está sendo analisada, segundo ele, é a inclusão do gás de cozinha na cesta básica, o que faria o ICMS reduzir automaticamente de 12% para 7%.

Fiscalização

De acordo com Portaria 760/2018 do Ministério da Justiça, os Procons estaduais e municipais, instituições que atuam na proteção ao consumidor, serão responsáveis por fiscalizar os preços praticados no varejo. O governo federal calculou que as medidas anunciadas vão garantir receita para assegurar uma redução de R$0,46 sobre o litro do diesel. Postos que não repassarem o desconto às bombas poderão ser punidos.

FONTE: Equipe Técnica COAD