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[05/07/2017 - 10:05] Contribuintes já podem acessar o Portal de Recadastramento de Incentivos Fiscais

Na manhã de hoje, 5-7, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro disponibilizou o Portal de Recadastramento de Incentivos Fiscais, para que os contribuintes possam realizar o recadastramento até a próxima sexta-feira (7-7-2017).
Para acessar o Portal, o contribuinte deve fazer um cadastro com login e senha.

A Resolução 94 Sefaz/2017 prorrogou, para até 4-8-2017, o prazo para recadastramento dos incentivos fiscais e estendeu a obrigatoriedade para todos os contribuintes que utilizam benefícios fiscais ou isenções tributárias.
De acordo com a Resolução 90 Sefaz/2017, os contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro devem informar o benefício ou a isenção tributária em que está enquadrado e apresentar a documentação que comprove as condições para utilização do incentivo.

A apresentação dos documentos que comprovam as condições para uso dos incentivos fiscais será realizada por intermédio do procedimento de Upload de documentos, que consiste no envio de documentos do computador do contribuinte para o servidor da Sefaz-RJ por meio da internet.
No Manual de Utilização do Portal de Recadastramento de Incentivos Fiscais podem ser esclarecidas as dúvidas sobre o Upload de documentos e outras questões relacionadas ao recadastramento.

FONTE: Equipe Técnica COAD.

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