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[19/09/2016 - 11:22] Retificada a vigência do ato modificou a relação de paraísos fiscais

A Receita Federal, através de publicação no Diário Oficial da União de hoje, 19-9, retificou o artigo 3º da Instrução Normativa 1.658/2016 que altera a relação de países ou dependências com tributação favorecida, para dispor que a sua vigência produz efeitos a partir de 1º de outubro de 2016 e não em 1º de agosto de 2016, conforme constou da publicação original de 14-9.

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