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[09/07/2015 - 14:17] Autorização para trabalho aos domingos e feriados tem novos procedimentos

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 9-7, a Portaria 945 MTE, de 8-7-2015, para entre outras normas, estabelecer que a autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos poderá ser concedida mediante acordo coletivo específico firmado entre empregadores e entidade representativa da categoria profissional de empregados, bem como mediante ato de autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

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