[09/09/2014 - 10:36] Instrução Normativa 29 SEFAZ/DGRM de Salvador foi republicada
A Instrução Normativa 29 SEFAZ/DGRM, de 02-09-2014, publicada em 03-09-2014, foi republicada no DO-Salvador de 09-09-2014. A referida IN dispôs sobre a emissão da NFS-e, estabelecendo os procedimentos para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, relativa a prestação de serviço de propaganda e publicidade, na forma que indica. Foi alterada, ainda, a Instrução Normativa 1 SEFAZ/DGRM, de 17-7-2013, que dispõe sobre a base de cálculo do ISS para planos de saúde e serviços de publicidade.