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Sábado, 18 de Maio de 2024


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[09/09/2014 - 10:36] Instrução Normativa 29 SEFAZ/DGRM de Salvador foi republicada

 



A Instrução Normativa 29 SEFAZ/DGRM, de 02-09-2014, publicada em 03-09-2014, foi republicada no DO-Salvador de 09-09-2014. A referida IN dispôs sobre a emissão da NFS-e,  estabelecendo os procedimentos para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, relativa a prestação de serviço de propaganda e publicidade, na forma que indica. Foi alterada, ainda, a Instrução Normativa 1 SEFAZ/DGRM, de 17-7-2013, que dispõe sobre a base de cálculo do ISS para planos de saúde e serviços de publicidade.






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