A Medida Provisória 34, de 04-07-2014 (DO-TO DE 4-9-2014 - Publicada e Republicada nos  DO-TO DE 5-7-2014 E 10-7-2014) dispôs sobre benefícios nas operações com óleo diesel, modificando a Lei 1.303, de 20-3-2002, e esclarecendo sobre a redução de base de cálculo e isenção nas hipóteses que especifica.