[04/09/2014 - 14:38] Decreto 41.049 de Pernambuco alterou a CLT-ICMS-PE dispondo sobre o diferimento
O Decreto 41.049, de 03-09-2014 (DO-PE de 04-09-2014) modificou o Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, trata do diferimento na importação de fio de poliéster parcialmente orientado - NBM/SH 5402.46.00, realizada diretamente por estabelecimento fabricante do referido produto.