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Quinta-feira, 16 de Maio de 2024


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[01/09/2014 - 10:27] Decreto 25.285 de Salvador dispôs sobre a redução do IPTU


O Decreto 25.285, de 29-08-2014 (DO-Salvador de 30-08 a 01-09 de 2014) estabeleceu, nas condições que especifica, a redução do imposto das unidades imobiliárias constituídas por terrenos em que houver construção em andamento, a partir da data da emissão inicial do Alvará de Licença para Construção.









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