[28/08/2014 - 14:27] Decreto 15.396 da Bahia alterou o Regulamento do FUNDESE
O Decreto 15.396, de 27-08-2014 (DO-BA de 28-08-2014) modificou o Decreto 7.798, de 5-5-2000, dispondo sobre a apresentação de garantias, financiamento e encargos financeiros para os projetos que especifica.