COAD
Domingo, 19 de Maio de 2024


< voltar

|



[26/06/2014 - 19:10] ES: Lei 8.682 determina que estabelecimentos deverão divulgar o telefone do disque denúncia de exploração sexual contra crianças e adolescentes




A Lei 8.682, de 24-06-2014 (A Tribuna de 26-06-2014) determina que os estabelecimentos públicos deverão afixar placa em que deverá constar o seguinte texto “EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE É CRIME. DENUNCIE! DISQUE 100”. O referido texto deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em lugares visíveis ao público, possibilitando sua visualização à distância, com versões idênticas nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola.








Veja mais notícias sobre o tema

< voltar

|