O Decreto 15.353, de 10-04-2014 (DO-BH de 11-04-2014) determina que o dia 17 de abril, quinta-feira, será considerado ponto facultativo nas repartições da Administração direta e, no dia 18 de abril, Sexta-Feira da Paixão, não haverá expediente por ser feriado municipal, entre outras determinações que específica.