RIO DE JANEIRO ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS » IPVA Recolhimento da 3ª parcela, pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 7. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS. ---------------------------------------------------------------------------------------------- DISTRITO FEDERAL ICMS PRÓPRIO/ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES » LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de março/2013, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 0 e 1. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 841,27. ---------------------------------------------------------------------------------------------- SÃO PAULO ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS » DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS/RELAÇÃO DO ESTOQUE Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado, da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 2º decêndio de abril/2013. PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesps, por documento. Se no período não houver saída ou prestação de serviço a multa é de 8 Ufesps.