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SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - RIO GRANDE DO SUL - MINAS GERAIS - CEARÁ
[08/04/2013 - 07:48] Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 8-4
SANTA CATARINA
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Florianópolis)
» IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TCRS - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Recolhimento da segunda parcela, relativo ao exercício de 2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de mora: 2% até 30 dias após o vencimento e 5% acima de 30 dias; Juros: com base na Selic, incidentes a partir do primeiro dia, após o vencimento do débito.
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RIO DE JANEIRO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» IPVA
Recolhimento da 3ª parcela, pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 3.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.
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DISTRITO FEDERAL
ICMS PRÓPRIO/ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES
» IPVA
Recolhimento da parcela única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos automotores com placas finais 1 e 2.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.
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ESPÍRITO SANTO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» ICMS/SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Recolhimento imposto relativo aos documentos fiscais emitidos no mês de março/2013, nas prestações relativas ao serviço de comunicação, exceto serviços postais e telegráficos.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
» IPVA
Recolhimento da cota única, com desconto de 5%, ou da 1ª cota, relativo aos veículos usados com finais de placa 31, 32 e 33.
PENALIDADE:
I - multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento;
II - multa de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, após sessenta dias do vencimento.
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GOIÁS
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Goiânia)
» DMAM - DECLARAÇÃO MENSAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Apresentação, via internet, pelas pessoas jurídicas que prestam serviços de arrendamento mercantil, leasing, e ainda, as concessionárias ou revendedoras de veículos, referente aos serviços prestados no mês de março/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
» DMOI - DECLARAÇÃO MENSAL DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Apresentação, via internet, pelos serventuários da Justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, contendo os dados referentes aos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados em suas serventias e que caracterizem aquisição, integralização de capital ou alienação, de imóveis localizados neste Município, realizadas por pessoa física ou jurídica, no mês de março/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
» DMS - DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - INTERNET
Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados - modelo 1 -, e aos livros autorizados por Processamento de Dados, referente a março/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
» MAPA MENSAL DO ISS - MODELO "E" - INTERNET
Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de março/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
» REST - RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - MODELO "D" - INTERNET
Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços que utilizarem serviços de terceiros, exceto os Profissionais Autônomos e Microempreendores Individuais, via internet, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de março/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
» ROTI - RELATÓRIO DE OPERAÇÕES E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Apresentação, via internet, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que atuem no ramo de corretagem, intermediação e administração Imobiliária, referente às operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas, bem como às locações, sublocações e intermediações de locação, independentemente do ano em que essa operação tenha sido contratada, referente ao mês de março/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
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RIO GRANDE DO SUL
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Porto Alegre)
» IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TCL - TAXA DE COLETA DE LIXO
Recolhimento da 2ª parcela, relativa ao exercício de 2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.
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MINAS GERAIS
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS - MODELO 1
Entrega da Dapi, referente ao mês de março/2013.
Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes:
a) gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado;
b) prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia;
c) indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:
- 500 Ufemg, por documento; e
- 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.
» ICMS/INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL
Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total do imposto devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de março/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
» ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELEFONIA, GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO
Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de março/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
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CEARÁ
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» IPVA
Recolhimento da 3ª parcela do imposto, referente ao exercício de 2013.
PENALIDADE: Falta de recolhimento: - Multa de 0,15% por dia de atraso, ficando acumulada, no máximo, em 15%, incorrendo também a cobrança de juros que incidirão somente sobre o valor principal.
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plantão COAD 