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[02/04/2013 - 06:49] Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 2-4

ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - RIO GRANDE DO SUL - MINAS GERAIS

ESPÍRITO SANTO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» IPVA
Recolhimento da cota única, com desconto de 5%, ou da 1ª cota, relativo aos veículos usados com finais de placa 04, 05 e 11.
PENALIDADE:
I - multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento;
II - multa de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, após sessenta dias do vencimento.
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GOIÁS
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES
» IPVA
Recolhimento da 1ª parcela dos veículos com final de placa 4, da 2ª parcela dos veículos com finais de placa 3, e da parcela única ou 3ª parcela dos veículos com finais de placa 1 e 2.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.
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RIO GRANDE DO SUL
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» IPVA
Recolhimento pelos proprietários de veículos automotores terrestres usados com finam de placa 01, 11, 21, 31 e 41, relativo ao exercício de 2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima;
- Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.
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MINAS GERAIS
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELEFONIA, GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO
Recolhimento da 1ª parcela, no valor equivalente a 75% do imposto devido, ou do imposto devido no mês anterior, relativamente ao mês de março/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

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