Segundo o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), o mencionado Comunicado Técnico tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão do relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, e as demonstrações financeiras consolidadas, elaboradas em conformidade com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo IASB, referentes aos exercícios sociais encerrados a partir de 31 de dezembro de 2012, em decorrência das alterações introduzidas no Teste de Adequação de Passivos – TAP com a emissão da Circular nº 457 pela SUSEP, de 14 de dezembro de 2012, principalmente, no que diz respeito aos parágrafos 2º do artigo 8º e 1º e 2º do artigo 16.