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[10/07/2012 - 17:33] Projeto isenta bicicletas da incidência de IPI

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3965/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que isenta bicicletas e triciclos sem motor da incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O deputado argumenta que o uso de bicicleta provoca benefícios de várias naturezas, como ambientais, na saúde do usuário e na redução dos níveis de engarrafamentos. 
"É dever do Estado adotar políticas públicas que favoreçam a saúde e a ecologia, sendo inegável que o aumento da utilização da bicicleta no transporte urbano, com a redução do uso do automóvel, trará imensos benefícios para a sociedade e para os indivíduos", destaca Bornier.
"Ao mesmo tempo em que cresce a pressão de diversos segmentos sociais no sentido de que sejam construídas mais ciclovias, é relevante que o governo federal esteja em sintonia com essas aspirações da sociedade brasileira", acrescenta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive em seu mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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