A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou um acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Japão. Assinado em Tóquio, no ano passado, o acordo (Mensagem 794/10, do Executivo) passará a tramitar na forma de Projeto de Decreto Legislativo de autoria da comissão.

O acordo facilita o acesso dos cidadãos aos sistemas de previdência social dos dois países. Com isso, trabalhadores que contribuíram para qualquer um dos dois sistemas poderão somar os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios.

O relator, deputado Luiz Nishimori (PSDB-PR), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ele, é cada vez mais comum que trabalhadores contribuam para sistemas previdenciários diferentes, sem completar os requisitos para obterem aposentadoria  em um só país.

Na avaliação do parlamentar, a implementação do acordo corrigirá uma injustiça ao propiciar aos migrantes a possibilidade de somar o tempo de contribuição em dois sistemas e assegurar o benefício.

Pelo acordo, cada sistema pagará ao beneficiário um montante em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado naquele país. Um cidadão que contribuiu por 18 anos ao sistema japonês e outros 18 à previdência brasileira, receberá parte da aposentadoria em ienes e a outra em reais.

O texto aprovado não tem efeito retroativo. Assim, o benefício só terá validade para as contribuições realizadas três meses após a ratificação do acordo.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.