As modificações consistem em adaptar o procedimento às novas normas sobre o Sistema Homolognet e Modelos de Formulários.

Dentre outras, podemos citar as seguintes novidades:

– Os formulários de rescisão de contrato, termo de comparecimento e termo de homologação serão impressos pelo Homolognet, quando utilizado;

– No caso de retificação do termo de rescisão, será lavrado o Termo de Compromisso de Retificação;

– As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, na página de Contrato de Trabalho e Anotações Gerais, quando do aviso prévio indenizado, possuem novos critérios de preenchimento;

– No caso de dispensa por aviso prévio indenizado, quando o prazo de pagamento recair em dia não útil, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil.

A IN 15 SRT/2010 revoga a Instrução Normativa 3 SRT, de 21-6-2002.