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[28/05/2010 - 10:10] Fixadas normas de apresentação da Declaração CBE

Foi divulgada no Diário Oficial de hoje, 28/5, a Resolução 3.854 Bacen/2010, dispondo sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.

A declaração, inclusive suas retificações, é prestada anualmente, por meio eletrônico, com data-base em 31 de dezembro de cada ano, quando os bens e valores do declarante no exterior totalizar, nessa data, quantia igual ou superior a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América), ou seu equivalente em outras moedas.

A partir da posição de 31 de março de 2011 a declaração, independente de sua apresentação anual, também deverá ser apresentada em relação às datas-bases de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano, quando os bens e valores do declarante no exterior totalizar, nessas datas, quantia igual ou superior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), ou seu equivalente em outras moedas.

A declaração de bens e valores compreenderá informações relacionadas às seguintes modalidades:
 - depósito;
 - empréstimo em moeda;
 - financiamento;
 - arrendamento mercantil financeiro;
 - investimento direto;
 - investimento em portfólio;
 - aplicação em instrumentos financeiros derivativos; e
 - outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

Segundo a Resolução, o Banco Central estabelecerá as datas de entrega da declaração e demais normas necessárias.

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