[10/05/2010 - 09:45] Banco Central divulga versão final de relatório sobre cartões
Elaborado pelas equipes técnicas do Banco Central do Brasil, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o novo texto incorpora a análise das sugestões e críticas recebidas.
Em relação à versão divulgada em março de 2009, as principais alterações são as seguintes:
* Avaliação das sugestões e críticas recebidas, compreendendo os temas sobre mercado relevante, regra de não sobrepreço, fixação da tarifa de intercâmbio, prazo de pagamento ao estabelecimento e estrutura da indústria (Anexo M); * Apresentação das medidas adotadas pela SDE relacionadas à apuração de possíveis infrações à ordem econômica por empresas do setor (Anexo N); * Análise do mercado relevante usando dois cenários, passando a considerar, além do integrado por cada bandeira, um mercado considerando todas as bandeiras. * Na versão final, não foram alteradas as conclusões que motivaram as recomendações à indústria relacionadas aos seguintes aperfeiçoamentos: * Abertura da atividade de credenciamento; * Interoperabilidade de redes e de POS; * Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação; * Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito; * Transparência na definição da tarifa de intercâmbio.
As análises do relatório têm por base as informações e dados até dezembro de 2007. Haverá atualização anual das informações.