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Sábado, 18 de Maio de 2024
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[05/05/2010 - 09:07] ANS aprova Súmula sobre entendimento vinculativo
A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar adotou a Súmula Normativa 12/2010, publicada no Diário Oficial de hoje, 5/5, com o seguinte enunciado:
“Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo.”
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plantão COAD 