O reclamante trabalhava na execução do projeto pedagógico dos cursos à distância instituído pela universidade. Devido à natureza do trabalho, ele só comparecia às atividades presenciais com a freqüência que lhe era determinada pelo empregador. Em sua defesa, a reclamada alegou que o professor prestou serviços apenas em alguns finais de semana, por 109 horas, sete vezes em 2006 e uma única vez em 2007, invocando trabalho eventual. O relator do recurso, juiz convocado Mílton Thibau Vasques de Almeida, acentuou que o reclamante realiza uma atividade semelhante ao trabalho externo e ao teletrabalho. Segundo as ponderações do magistrado, o profissional que se insere num projeto pedagógico de cursos à distância, participa de uma equipe de teletrabalho ou que seja contratado para trabalhar on line sozinho em casa, tem plenamente preenchido o requisito da não eventualidade, necessária para a caracterização da relação de emprego.

Desta forma, os cursos à distância até podem ter curta duração, ser sequenciados ou descontinuados, o que depende exclusivamente do poder de comando empresário e não da vontade individual dos professores contratados. Como observou o juiz, a curta duração das atividades do professor se deve ao calendário estabelecido pela reclamada. Ou seja, o empregado apenas cumpriu as ordens que lhe foram passadas pela universidade. Além disso, a existência de uma estrutura permanente de ensino à distância é fator que enfraquece a tese patronal da eventualidade dos serviços prestados pelo professor.

"A atividade empresarial de educação superior adotada pela reclamada é permanente, como instituição de ensino superior privada - uma Universidade particular -, cuja característica de permanência fundamenta o princípio jurídico da continuidade da relação de emprego, de molde a afastar a suposta eventualidade por ela invocada." - concluiu o relator, mantendo a sentença que reconheceu o vínculo entre as partes. ( RO nº 00423-2009-042-03-00-1 )

FONTE: TRT-MG