A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (26/5) projeto que elimina a cobrança de Imposto de Renda sobre o serviço extraordinário dos empregados. O autor do projeto (PLS 109/06), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento de hora extra pelo patrão é uma indenização pelas perdas e danos do empregado, que troca o lazer pelo trabalho.

Raupp lembra que as indenizações não são tributadas com Imposto de Renda, pois não são geradoras de renda. Pondera ainda que, apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deixar claro que o empregado não é obrigado a cumprir hora extra, na prática quem recusar a convocação da empresa ou do órgão público pode acabar sofrendo retaliações ou até ser demitido.

O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), diz que a argumentação contra a cobrança de IR "é defensável", mas pondera que a isenção pode levar as empresas a optarem sempre pelo pagamento de horas extras aos empregados, em vez de criarem novas vagas. Lembra que o custo de contratação e de dispensa de empregados é alto, o que pode tornar corriqueira a prática do serviço extraordinário. Por isso, Gim Argelo recomenda a rejeição do projeto.

Fonte: Agência Senado.