As pessoas com 70 anos ou mais poderão ficar isentas do pagamento de Imposto de Renda, caso seus ganhos sejam equivalentes a até dez salários mínimos. É o que determina projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) ainda precisa ter votado, em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

- Eu que trabalho tanto com os idosos, digo que seu projeto é brilhante. Estou defendendo-o [o projeto] e o faço com alegria - cumprimentou o relator ad hoc Paulo Paim (PT-RS).

Neuto de Conto manifestou sua satisfação pela aprovação da matéria e salientou que, desse modo, o Senado faz justiça ao cidadão que produziu durante 70 anos para o país e agora necessita utilizar recursos para a compra de medicamentos e gastos com hospitais e enfermeiros. Pelo projeto, a isenção ao idoso que completar 70 anos se dá a partir do mês em que ele atingir essa idade.

Preocupado com o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00 - LRF), Neuto do Conto prevê, em seu projeto, que o montante da renúncia fiscal seja incluído em demonstrativo que acompanha o projeto de Lei Orçamentária. Também está definido pela proposta que seus efeitos passam a valer a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente à adequação feita à LRF.

Em sua análise, o relator Sérgio Zambiasi (PTB-RS), argumenta que o aumento do limite de isenção para os idosos deve ser louvado, pois a medida irá lhes proporcionar maior disponibilidade de renda, especialmente em uma fase em que as despesas com saúde aumentam consideravelmente.

Paim observou também que o limite de dez salários mínimos é adequado, pois não impede aqueles idosos com maior capacidade contributiva permaneçam na ativa.